AÇÃO DE DESPEJO

O simples atraso de um único aluguel ou de qualquer outro encargo da locação (IPTU, condomínio, contas de consumo etc.), já é suficiente para que o locador possa iniciar a ação de despejo. Ou seja, não é necessário que haja vários meses de atraso; um único débito já pode motivar o processo judicial. 

No caso da ação de despejo por falta de pagamento, não é necessária notificação extrajudicial do locatário e fiadores antes do ajuizamento da ação. A notificação prévia é necessária somente em alguns outros tipos de despejo como, por exemplo, no caso do término do prazo da locação.

A duração de uma ação de despejo varia conforme diversos fatores, tais como a experiência de um advogado especializado, a celeridade da vara judicial onde o processo tramita, a atuação do Oficial de Justiça responsável pela citação e pelo cumprimento do mandado de despejo e até mesmo se o inquilino apresentará defesa e recursos.

Em contratos de locação que não contam com garantias (fiador, seguro fiança, caução etc.), o locador poderá requerer uma liminar de despejo por falta de pagamento. Há ainda outras hipóteses de liminar previstas na Lei do Inquilinato, cabendo ao advogado a minuciosa análise do seu cabimento. Essa medida permite que a desocupação do imóvel seja determinada logo no início do processo, agilizando a retomada da sua posse.